STF. Penal. Processual penal. Habeas corpus. Paciente condenado pelo crime de tráfico de drogas. Legitimidade dos fundamentos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Garantia de aplicação da lei penal. Possibilidade de fuga. Réu que permaneceu preso durante a instrução. Superveniência de condenação. Manutenção dos fundamentos da custódia cautelar. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
«I - A prisão cautelar se mostra suficientemente motivada para a preservação da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, verificada pelo modus operandi mediante o qual foi praticado o delito. Precedentes. II - A possibilidade concreta de fuga também se mostra apta a embasar a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal. Precedentes. III - Esta Corte já firmou entendimento no sentido de que, permanecendo os fundamentos da custódia cautelar, rev (...)
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