STJ. Habeas corpus liberatório. Abortos consumados, tentados e qualificados, formação de quadrilha e corrupção ativa. Prisão em flagrante em 16/06/2008, posteriormente convertida em prisão preventiva. Indícios de autoria e materialidade. Necessidade de garantia da ordem pública. Inclinação do réu à prática de abortos. Clínica estruturada para execução de tais delitos. Existência de antecedentes em crimes da mesma espécie. Fundamentação idônea. Alegação de excesso de prazo. Instrução encerrada. Sentença de pronúncia proferida. Súmula 21/STJ. Parecer ministerial pela denegação do writ. Ordem denegada.
«1.A inclinação do réu à prática de abortos, evidenciada no fato de possuir clínica estruturada para execução desse tipo de delito e a existência de antecedentes da mesma espécie, atestando a reiteração de tais atos delitivos, é motivação idônea, capaz de justificar a manutenção da constrição cautelar, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública. Precedentes do STJ. 2.A preservação da ordem pública não se restringe às medidas preventivas da irrupç (...)
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STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Receptação qualificada e organização criminosa. Prisão preventiva revogada. Imposição de cautelares alternativas. Monitoramento eletrônico. Necessidade e proporcionalidade da medida. Excesso de prazo no encerramento do feito. Ausência de desídia do juízo. Eventual mora decorrente das peculiaridades do feito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário em habeas corpus improvido, com recomendação de celeridade.
«1. In casu, não se verifica constrangimento ilegal decorrente da alegada inidoneidade da fundamentação utilizada para a manutenção da medida cautelar. Não obstante a constatação de que a medida não foi descumprida pelo recorrente, o Tribunal revisor ressaltou que persistem os fundamentos da decisão que aplicou as referidas medidas, notadamente diante do alto grau de reprovabilidade da conduta imputada ao recorrente, envolvendo a compra de diversos alimentos obtidos por meio de desvio (...)
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