STF. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Condenação superveniente. Perda de objeto. Pressupostos e fundamentos da prisão preventiva. Periculosidade. Risco à ordem pública.
«1. A superveniência de sentença condenatória na qual é mantida prisão cautelar, anteriormente decretada, implica a mudança do título da prisão e prejudica o conhecimento de habeas corpus impetrado contra a prisão antes do julgamento. 2. Se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam a periculosidade do agente está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialid (...)
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