Súmula 348/STJ
Súmula 54/STJ
Súmula 211/STJ
Súmula 241/STJ
Súmula 162/STF
Súmula 381/TST
Súmula
Súmula Vinculante 4/STF
Súmula/STF
Violação de súmula
Súmula 128/TST
Acórdão do STJ
Superior Tribunal de Justiça – STJ
Fixação pelo STJ
Reserva de colegiado do STJ
Alteração pelo STJ
Usurpação da competência do STJ
Homologação pelo STJ
Resolução STJ 08/2008
Competência recursal interna do STJ
Instauração pelo STJ
Revista eletrônica de jurisprudência do STJ
Corte especial do STJ
Jurisdição do STJ
STJ
Entendimento pacificado no STJ
Reexame de decisão do STJ