Imunidade tributária recíproca
Contribuição para o SESC e o SENAC
SESC. Contribuições ao SESC e ao SENAC
Contribuição para o SESC e SENAC
Contribuições ao INCRA, SEBRAE, SESC e ao SENAC
Contribuição social para o SESC e o SENAC
Substituição tributária para frente
Princípio da capacidade tributária
Repartição da receita tributária
Lei tributária mais beneféfica
Delito contra a ordem tributária
Substituição tributária progressiva
Princípio da isonomia tributária
Irretroatividade da lei tributária