Frente de trabalho criada por lei municipal
Revogação após decurso do período de prova
Revogação do ato administrativo
Revogação de ofício pela administração
Decisão que julgar válida lei local em face de lei federal
Validade de lei local constestada em face de lei federal
Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA
Eleição de diretório municipal
Fundo Municipal da Infância e Juventude - FMIJ
Instituição de ensino público municipal
Roubo a mão armada ocorrido dentro de escola municipal
Fundo municipal de infância e adolescência
Taxa de renovação de licença municipal para localização e funcion
Competência legislativa municipal
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Legislação estadual ou municipal
Fundo Municipal da Infância e Adolescência
Dissolução de diretório municipal
Finalidade e origens da Lei 8.009/90
Violação a literal dispositivo de lei
Princípio da irretroatividade das lei
Violação de literal disposição de lei
Rito procedimental adotado pela Lei 10.409/2002
Demora para o devedor requerer a proteção da lei
Violação literal disposição de lei
Violação de dispositivo de lei
Princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica
Violação literal a disposição de lei
Lei mais benigna ao contribuinte
Uniformização de interpretação de lei federal
Dependente designada antes do advento da Lei 9.032/95
Violação a disposição literal de lei
Peça não prevista em lei como essencial
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
Violação de frontal disposição de lei
Resolução do Poder Legislativo («lei interna»)
Aplicação imediata da lei processual
Violação a literal disposição de Lei
Princípio da irretroatividade da lei mais gravosa
Lei de iniciativa do Executivo
Aplicação da lei antiga mais benéfica
Irretroatividade da lei tributária
Garantia da aplicação da lei penal
Negativa de vigência de lei federal
Violação a literal disposição de lei
Princípio da irretroatividade da lei penal
Lei vigente na data da sentença
Garantias mínimas previstas em lei
Retroatividade da lei mais benéfica
Violação à literal disposição de lei