Restituição em dobro
Devolução em dobro
Prazo em dobro para contestar
Devolução em dobro dos valores cobrados
Prazo recursal em dobro
Férias em dobro
Repetição em dobro
Pagamento em dobro
Contagem em dobro
Prazo em dobro
Direito à restituição
Restituição dos frutos
Restituição de indébito
Restituição da mercadoria
Restituição parcial do valor desviado
Restituição de valores
Restituição de coisa apreendida
Pedido de restituição
Restituição dos valores
Restituição de indébito tributário
Restituição das importâncias pagas
Restituição. Pedido
Restituição do bem
Restituição de coisas apreendidas
Princípio da restituição integral
Restituição dos valores pagos
Restituição de prestações pagas
Restituição das parcelas pagas
Restituição do depósito bancário
Restituição de dinheiro
Princípio da restituição integral do dano
Restituição integral
Restituição de reserva de poupança
Restituição das prestações pagas
Ação de restituição de mercadorias
Restituição do indébito
Restituição de imposto de renda
Restituição
Restituição integral das contribuições
Restituição de tributos
Restituição de bens