Juizado especial federal cível
Juízo de Juizado Especial Federal
Turma Recursal do Juizado Especial
Crime de menor potencial ofensivo (Juizado especial criminal)
Independência das instâncias penal, cível e administrativa
Recurso especial representativo da controvérsia
Recurso especial representativo da controvérsia
Juizado da violência doméstica
Recurso que dificultou a defesa da vítima
Substitutivo de recurso ordinário
Embargos em recurso de revista
Recurso extraordinário criminal
Matéria probatória (. Recurso de revista)
Recurso que impossibilitou a defesa da vítima
Interposição de novo recurso. Multa
Recurso ordinário em «habeas corpus»
Recurso extraordinário repetitivo
Recurso representativo da controvérsia
Recurso manifestamente improcedente
Recurso ordinário em mandado de segurança
Ausência de recurso do contribuinte
Recurso extraordinário representativo da controvérsia
Recurso representativo de controvérsia
Substâncias sob controle especial