Substituição da pena privativa de liberdade
Conversão em privativa de liberdade
Pena. Regime fechado de cumprimento da pena
Crimes contra a liberdade individual
Liberdade sindical e de associação
Garantia para liberdade de exercício de profissão
Princípio da liberdade sindical
Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade
Liberdade de exercício legítimo
Limitação ou inibição da liberdade sexual
Crime contra a liberdade individual
Princípio da unicidade e da liberdade sindical
Direito de apelar em liberdade
Crime contra a liberdade sexual
Restrição da liberdade da vítima
Liberdade religiosa e de consciência
Direito de recorrer em liberdade
Liberdade de informação jornalística
Tutela da liberdade de locomoção
Garantia da liberdade de associação
Ameaça à liberdade de locomoção
Liberdade de fixação pelo Juiz
Cumprimento da pena em local diverso
Causa especial de aumento de pena
Princípio da individualização da pena
Cadeia pública. Cumprimento da pena
Pena por restritiva de direitos
Redução mínima da pena pela tentativa
Causa especial de diminuição de pena
Desproporção entre a pena e o ato
Pena mínima. Limite de 02 (dois) anos
Substituição da pena detentiva
Princípio da proporcionalidade. Pena
Pena em restritivas de direito
Circunstância legal de aumento de pena
Pena-base abaixo do mínimo legal
Princípio da unificação da pena
Regime inicial de cumprimento da pena