Medida Provisória 2.176-79/2001, art, 20
Anotação da Responsabilidade Técnica - ART
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Morte do construtor/empreiteiro
Morte de animais por eletrocussão
Morte de funcionário em hospital público
Dispensa de alimentos.Pensão por morte
Morte por prensagem entre placas de vidro
Dor mais intensa dos pais pela morte dos filhos
Pensionamento do viúvo por morte da esposa
Alimentos. Dispensa. Pensão por morte
Morte de parente em hospital público
Tentativa de estupro e morte da vítima
Cláusula de remissão por morte
Morte de visitante dentro de estabelecimento prisional
Morte atropelamento por via férrea
Previsibilidade do resultado morte
Morte durante tiroteio em favela
Lesão corporal seguida de morte
Cobertura para morte acidental
Morte causada por ação de Policial Militar
Morte de empregado em decorrência de assalto
Morte por afogamento na piscina
Marido não-inválido. Pensão por morte
Comunicação de falsa ameaça de morte