Inépcia
Inépcia da denúncia
Inépcia inocorrente
Alegação de inépcia
Declaração de ofício. Inépcia
Fixação do termo inicial
Termo inicial
Recálculo da renda mensal inicial
Emenda da inicial
Termo inicial dos efeitos. Fixação
Regime inicial fechado
Fixação do termo inicial dos efeitos
Termo inicial da sua existência
Regime inicial
Emenda da petição inicial
Regime inicial semi-aberto
Impugnação aos fatos da inicial
Termo inicial do auxílio-acidente
Regime inicial aberto
Estipulação do valor inicial
Regime prisional inicial
Luva inicial
Defesa inicial
Termo inicial do benefício
Regime inicial de cumprimento
Fixação do regime inicial
Renda mensal inicial
Petição inicial
Depósito inicial
Termo inicial do prazo
Regime inicial de cumprimento da pena