Direitos de exercibilidade futura
Interesses e direitos da coletividade
Convenção Sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica
Convenção Americana de Direitos Humanos
Pena por restritiva de direitos
Fundo de Defesa de Direitos Difusos
Convenção Interamericana de Direitos Humanos
Direitos insuscetíveis de transação
Promessa de cessão de direitos
Cessão de obrigações e direitos
Convenção sobre os direitos da criança
Convenção Americana de Direitos Humanos/OEA
Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos
Cessão dos direitos patrimoniais
Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos
Defesa de direitos coletivos, individuais e homogêneos e difusos
Convenção Americana Sobre Direitos Humanos
Teoria dos direitos limitantes e limitados
Cessão de direitos de uso de imagens
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou direitos
Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Direitos patrimoniais disponíveis
Cláusula restritiva de direitos
Defesa de direitos individuais homogêneos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Direitos individuais disponíveis
Tutela de direitos de natureza previdenciária
Direitos e garantias individuais
Cessão de direitos e obrigações
Intenção da ré de fraudar direitos trabalhistas
Convenção Sobre Direitos Humanos
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Pacto internacional sobre direitos civis e políticos/ONU
Atos atentatórios dos direitos e liberdades fundamentais
Defesa dos direitos fundamentais
Frustração de direitos trabalhistas
Convenção americana sobre direitos humanos
Direitos individuais homogêneos