Interpretação de texto constitucional
Expedição de ofício à Receita Federal
Expedição de ofício ao Banco Central do Brasil
Expedição de alvará de soltura
Expedição de Carteira de Trabalho
Expedição do alvará em nome do credor
Expedição do valor incontroverso
Expedição por órgão público estadual
Expedição de mandado de prisão
Princípio da livre concorrência
Livre disponibilidade das partes
Princípio da livre convicção do juiz
Livre manifestação de pensamento
Livre convencimento motivado do magistrado
Princípio constitucional da livre acessibilidade
Princípio do livre convencimento
Livre manifestação do pensamento
Livre acesso ao Poder Judiciário
Princípio da livre apreciação da prova
Livre exercício de profissão ou trabalho
Princípio do livre convencimento do juiz