Respeitabilidade do Poder do Judiciário
Livre acesso ao Poder Judiciário
Ato arbitrário e ilegal. Anulação pelo judiciário
Princípio da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
Princípio da inafastabilidade do acesso ao Poder Judiciário
Processo judiciário do trabalho
Erro na formulação dos quesitos
Induzimento a erro na contratação
Erro quanto à identidade da pessoa
Erro material. Embargos de declaração
Induzimento de consumidor a erro
Erro sobre a ilicitude do fato