Ato único de efeitos permanentes
Ato único de efeitos permanentes. Mandado de segurança
Único imóvel objeto de partilha
Abuso do direito do empregador
Empregador contra ex-empregado
Troca voluntária de empregador
Presunção de culpa do empregador
Responsabilidade do empregador
Responsabilidade objetiva do empregador