Direito individual indisponível
Interesse individual indisponível
Pena em restritivas de direito
Ruptura dos ligamentos anteriores do joelho direito
Direito fundamental à vida e à saúde
Direito material individualizável
Preterição de direito decorrente do contrato
Suspensão do direito de dirigir
Renúncia ao direito sobre que se funda a ação
Aplicação do direito à espécie
Fato impeditivo do direito do autor
Abuso de direito de propriedade
Empréstimo de direito garantido por imóvel
Princípio constitucional do direito de ação
Abuso do direito do empregador
Suspensão do direito de visitas
Restrição ao direito de construir
Ingresso em juízo para defesa de direito
Crime de violação de direito autoral
Preceito de direito processual
Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade
Suspensão do direito de conduzir veículo automotor
Exercício abusivo do direito de recorrer
Direito de recorrer em liberdade
Direito à vida, à saúde e à dignidade humana
Direito de natureza patrimonial
Direito em estado de periclitação
Princípio da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
Candidato portador de perda auditiva do ouvido direito
Direito à publicação de sentença
Pessoa jurídica de direito público
Direito de cessão exclusivo do autor
Teoria do dano direito e imediato
Direito a julgamento em prazo razoável
Normas de direito do consumidor
Restrição do direito de conduzir veículo automotor
Prescrição das parcelas e não do fundo de direito
Direito de apelar em liberdade
Suspensão do direito de conduzir veículos
Direito constitucional à saúde
Renúncia ao direito de retenção e indenização
Direito de visitação à família
Cerceamento ao direito de locomoção
Fundamentos de fato e de direito
Direito de seqüência («droit de suite»)
Direito individual homogêneo divisível e disponível
Direito alheio em nome próprio
Pessoa jurídica de direito privado
Desistência do direito de recorrer
Prescrição do direito. Ocorrência
Perda total da visão do olho direito
Suspensão do direito de conduzir veículos veículos
Matéria exclusivamente de direito
Renúncia ao direito que se funda a ação
Direito de permanecer em silêncio
Proteção de direito líquido e certo
Direito individual homogêneo do contribuinte