Descumprimento de alvará judicial
Depósito judicial. Alvará de levantamento
Descumprimento de decisão judicial
Descumprimento de imposição judicial
Descumprimento de ordem judicial
Descumprimento reiterado da ordem judicial
Descumprimento de acordo judicial
Expedição do alvará em nome do credor
Alvará de pesquisa e exploração mineral
Alvará de autorização sanitária
Benefícios previdenciários. Alvará
Alvará para localização e funcionamento
Expedição de alvará de soltura
Mero descumprimento do contrato
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Descumprimento de contrato de gestão
Descumprimento de norma coletiva
Descumprimento de cláusula contratual
Descumprimento de obrigação contratual
Argüição de descumprimento de preceito fundamental
Descumprimento de cláusula do contrato
Desobediência a ordem judicial
Bloqueio judicial de conta salário
Recuperação judicial de empresa
Alienação judicial de bem comum
Conclusão da obra após embargo judicial
Ordem judicial ainda não consumada
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial
Alienação judicial do bem comum
Nomeação de inventariante judicial