Desclassificação para crime culposo
Desclassificação para crime comum
Pensão mensal para crianças geradas a partir de estupro
Tentativa de estupro e morte da vítima
Crime cometido contra a previdência
Crime praticado contra médicos
Crime de disparo de arma de fogo
Crime contra a economia popular
Crime de comercialização de combustível fora dos padrões
Crime contra administração pública
Crime. Parcelamento irregular do solo urbano
Crime contra a ordem financeira nacional
Crime contra o sistema financeiro
Apreensão de veículo utilizado para a execução do crime
Crime de extorsão mediante seqüestro
Crime contra a administração da justiça
Crime contra bens, serviços ou interesses da União
Gravação das imagens no momento do crime
Crime contra a propriedade intelectual
Crime contra a liberdade individual
Crime de embriaguez ao volante
Parcelamento irregular do solo urbano. Crime
Imóvel adquirido com o produto de crime
Crime contra as finanças públicas
Crime contra a ordem tributária
Crime contra o sistema financeiro nacional
Avaliação da gravidade genérica do crime
Crime de posse e guarda de arma de fogo de uso restrito
Crime de desobediência de norma no dia da eleição
Crime contra a administração pública
Crime contra civil cometido por militar
Crime cometido dentro de cinema
Crime contra a relação de consumo
Crime contra propriedade industrial
Crime contra a liberdade sexual
Crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural
Crime instantâneo de efeitos permanentes
Crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo
bsolvição do crime doloso contra a vida
Crime qualificado na forma tentada
Crime de preconceito de raça e de cor
Crime de desobediência de ordem judicial
Crime de violação de direito autoral
Crime cometido no dia em que o réu completou 18 anos
Crime contra relações de consumo
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
Crime de exercício arbitrário das próprias razões
Crime de perigo para a vida ou saúde de outrem
Crime em razão o ofício ou emprego
Crime de menor potencial ofensivo
Crime contra as relações de consumo
Crime mais grave absorve o de menor lesividade
Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária
Crime de ingresso ou permanência irregular no país
Crime contra a organização do trabalho
Crime contra ordem econômico-financeira
Crime contra a honra de magistrado
Crime de promoção e facilitação de fuga de outro preso
Crime de desrespeito a superior
Crime contra a dignidade sexual
Crime doloso cometido contra civil
Crime de coação no curso do processo
Gravidade em abstrato do crime
Crime. Parcelamento irregular de solo urbano
Crime de impedimento de acesso em edifício residencial
Crime contra a ordem econômica
Crime contra o Sistema Financeiro Nacional
Absorção pelo crime mais grave
Crime contra a fauna e a flora
Princípio da unidade do crime falimentar
Crime de menor potencial ofensivo (Juizado especial criminal)