Patrocínio da Defensoria Pública
Cadeia pública. Cumprimento da pena
Exercício de função pública delegada
Lesão à ordem e economia pública
Administração pública indireta
Obra pública sem licitação, ou com licitação ilegal
Ação penal pública condicionada
Rede pública estadual de ensino
Tiroteio entre bandidos e policiais na via pública
Adiantamento das despesa pela Fazenda Pública
Declaração de utilidade pública
Taxa de Iluminação Pública - TIP
Função pública. Inabilitação para o exercício
Normas trabalhistas de ordem pública
Princípios da administração pública
Ingresso em repartição pública
Adminsitração pública indireta
Obra pública. Desvalorização de imóveis
Ato declaratória da calamidade pública
Empresa pública prestadora de serviço público
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Instalação de armário óptico em área pública
Taxas de limpeza e iluminação pública
Ação penal privada subsidiária da pública
Crime contra administração pública
Ato omissivo da administração pública
Secretaria de Segurança Pública - SSP
Exame de admissão em escola pública
Técnico da Administração Pública
Levantamento pela Fazenda Pública
Estacionamento de universidade pública
Anulação pela administração pública
Edital de concorrência pública
Grave lesão à ordem pública, jurídica e econômica
Crimes contra a incolumidade pública e de perigo comum
Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública - TCLLP
Ato praticado por particular no exercício da função pública
Inabilitação o exercício da função pública
Obra pública de valorização geral
Desabamento de muro em via pública
Crime contra a administração pública
Insulto à pessoa considerada autoridade pública
Acusação pública de tráfico de drogas