Revogação de ofício pela administração
Expedição de ofício à Receita Federal
Crime em razão o ofício ou emprego
Substituição de ofício pelo Juiz
Concessão do benefício de ofício. Bem de família
Expedição de ofício ao Banco Central do Brasil
Requisição de ofício ao DETRAN
Apreciação de ofício pelo magistrado
Falsa declaração em aviso prévio
Obscuridade. Embargos de declaração
Declaração de pobreza jurídica
Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF
Incidente de declaração de inconstitucionalidade
Declaração de utilidade pública
Declaração de inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade. Declaração
Declaração incidental de inconstitucionalidade
Declaração de Operações Imobiliárias - DOIs
Pedido de declaração de nulidade
Declaração de constitucionalidade
Inconstitucionalidade. Declaração incidental
Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB
Registro da declaração de importação
Erro material. Embargos de declaração
Declaração de inidoneidade do comprador
Declaração de convivência marital
Atraso na entrega da declaração do IR
Efeito «ex tunc» da declaração de inconstitucionalidade