Decisão judicial homologatória
Descumprimento de decisão judicial
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial
Decisão proferida em audiência
Decisão manifestamente contrária à prova dos autos
Interposição contra decisão monocrática
Ausência de teratologia da decisão
Decisão monocrática do tribunal de origem
Suspensão da decisão rescindenda
Decisão interlocutória irrecorrível
Decisão manifestamento contrária a prova dos autos
Decisão concessiva de pedido liminar
Decisão que julgar válida lei local em face de lei federal
Decisão político-administrativa
Fundamentação da decisão inatacada
Decisão contrária à prova dos autos
Interposição antes da publicação da decisão
Decisão monocrática do relator
Autorização judicial. Atividades externas
Descumprimento de ordem judicial
Empresa em recuperação judicial
Controle judicial de políticas públicas
Alienação judicial de bem comum
Descumprimento reiterado da ordem judicial
Descumprimento de acordo judicial
Alienação judicial do bem comum
Desobediência a ordem judicial
Conciliação judicial no estrangeiro
Recuperação judicial de empresa
Descumprimento de alvará judicial
Bloqueio judicial de conta salário
Depósito judicial. Alvará de levantamento
Ordem judicial ainda não consumada
Separação judicial. Pensão por morte
Conclusão da obra após embargo judicial
Administrador judicial e perito
Descumprimento de imposição judicial