Sonegação de contribuição previdenciária
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Princípio da não-surpresa fiscal
Informações à autoridade fiscal
Desconto previdenciário e fiscal
Ação anulatória de débito fiscal
Programa de Recuperação Fiscal - Refis
Princípios da publicidade e da não-surpresa fiscal
Ato do auditor fiscal do trabalho
Falsificação de documento fiscal
Quebra de sigilo fiscal e bancário
Processo administrativo fiscal
Ação anulatória de dívida fiscal
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
Privilégio sobre o crédito fiscal
Quebra do sigilo bancário e fiscal
Processo administrativo-fiscal
Ação anulatória do crédito fiscal
Procedimento administrativo fiscal
Domicílio fiscal do contribuinte
Programa de parcelamento fiscal
Ação de anulatória de débito fiscal
Quebra de sigilo bancário e fiscal
Desconto fiscal e previdenciário
Procedimento administrativo-fiscal
Representação mediante notícia-crime
Crime cometido contra a previdência
Crime. Parcelamento irregular de solo urbano
Crime de posse e guarda de arma de fogo de uso restrito
Crime de desobediência de ordem judicial
Parcelamento irregular do solo urbano. Crime
Crime contra a economia popular
Crime contra administração pública
Crime contra a ordem financeira nacional
Apreensão de veículo utilizado para a execução do crime
Crime praticado contra médicos
Crime contra o sistema financeiro
Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária
Crime contra a administração da justiça
Crime contra bens, serviços ou interesses da União
Crime. Parcelamento irregular do solo urbano
Crime contra a propriedade intelectual
Crime de preconceito de raça e de cor
Crime de desrespeito a superior
Crime contra a liberdade individual
Crime de coação no curso do processo
Crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
Crime contra as finanças públicas
Crime de exercício arbitrário das próprias razões
Crime contra a ordem tributária
Crime de perigo para a vida ou saúde de outrem
Avaliação da gravidade genérica do crime
Crime de menor potencial ofensivo
Crime contra o sistema financeiro nacional
Crime contra a administração pública
Crime de ingresso ou permanência irregular no país
Crime contra civil cometido por militar
Crime cometido dentro de cinema
Crime contra a relação de consumo
Crime de promoção e facilitação de fuga de outro preso
Crime de disparo de arma de fogo
Crime contra a liberdade sexual
Crime contra propriedade industrial
Crime de comercialização de combustível fora dos padrões
Crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural
Crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo
bsolvição do crime doloso contra a vida
Crime de menor potencial ofensivo (Juizado especial criminal)
Crime contra a assistência familiar
Gravidade em abstrato do crime
Crime instantâneo de efeitos permanentes
Crime cometido no dia em que o réu completou 18 anos
Desclassificação para crime comum
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
Crime de embriaguez ao volante
Crime qualificado na forma tentada
Princípio da unidade do crime falimentar
Crime contra relações de consumo
Crime de violação de direito autoral
Crime contra as relações de consumo
Crime de extorsão mediante seqüestro
Crime contra a organização do trabalho
Crime em razão o ofício ou emprego
Crime de desobediência de norma no dia da eleição
Crime contra a honra de magistrado
Crime contra ordem econômico-financeira
Crime contra a dignidade sexual
Crime mais grave absorve o de menor lesividade
Desclassificação para crime culposo
Crime contra a ordem econômica
Crime doloso cometido contra civil
Absorção pelo crime mais grave
Crime contra a fauna e a flora
Crime contra o Sistema Financeiro Nacional
Gravação das imagens no momento do crime