Imóvel sem condições de habitabilidade
Condições ambientais de trabalho
Trabalho em condições degradantes
Condições pessoais favoráveis do réu
Venda mercadorias em condições impróprias
Exercício em condições especiais
Condições imediatas de julgamento
Ação de reintegração de posse e ação revisional
Alienação de bem anterior ao ajuizamento da ação
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação direita de inconstitucionalidade
Ação de dissolução de sociedade de fato
Reexame de prova (v,. Ação rescisória)
Ação regressiva proposta pela seguradora
Extinção da ação sem o resolução do mérito
Ação de cobrança da contribuição sindical
Ação de indenização por ato ilícito
Ação de reparação de danos a terceiros
Ação declaratória de reconhecimento
Ação de despejo por falta de pagamento
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação de investigação de paternidade «post mortem»
Ação de revisão de cédula de crédito industrial
Prazo para ajuizamento da ação principal
Ação penal exclusivamente privada
Ação proposta por segurado contra o INSS
Ação investigatória de paternidade
Ação da companhia contra administrador
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação de dissolução de união estável
Renúncia ao direito que se funda a ação
Ação de danos morais improcedente
Ação de retificação de registro civil
Ação para retificação de dados
Ação de indenização por culpa de ex-empregadora
Ação anulatória de arrematação
Ação de reparação de danos proposta
Ação de anulação de testamento
Transformação em ação de execução de sentença
Ação de revisão de contrato bancário
Prescrição da ação de execução
Ação anulatória do crédito fiscal
Ação de responsabildiade dos administradores
Ação de improbidade administrativa
Ação ajuizada pelo marido traído
Ação de nulidade de arrematação
Renúncia ao direito sobre que se funda a ação
Ação penal pública incondicionada
Ação de indenização por serviços prestados
Ação anulatória de débito fiscal
Ação indenizatória «ex delicto»
Ação de destituição de pátrio poder
Ação de reintegração para cargo estatutária
Ação declaratória de constitucionalidade
Ação reparatória por ato ilícito
Morte causada por ação de Policial Militar
Ação promovida 19 (dezenove) anos após o sinistro
Ação anulatória de dívida fiscal
Ação de anulatória de débito fiscal
Ajuizamento de ação negatória de paternidade
Ação de dissolução de sociedade
Ação revisional de benefício acidentário
Ação de consignação em pagamento
Ação de restituição de mercadorias
Ação de indenização contra o INSS
Ação de obrigação de não fazer
Ação declaratória de inconstitucionalidade
Ação de investigação de paternidade