Código de Defesa do Consumidor
Associação de Defesa do Consumidor - ADCON
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC
Indicação incorreta do código de recolhimento
Código de Organização Judiciária Estadual
Código Internacional da Doença - CID
Critérios do Código de Telecomunicações
Induzimento de consumidor a erro
Normas de direito do consumidor
Foro do domicílio do consumidor
Piso molhado. Queda de consumidor
Hipossuficiência do consumidor
Ingresso em juízo para defesa de direito
Defesa de direitos coletivos, individuais e homogêneos e difusos
Defesa de prerrogativa profissional
Recurso que dificultou a defesa da vítima
Defesa do patrimônio público e social
Defesa de direitos individuais homogêneos
Defesa coletiva de consumidores
Associação de defesa dos consumidores
Defesa de todas as crianças do Estado
Falecimento do advogado de defesa
Recurso que impossibilitou a defesa da vítima
Defesa dos direitos fundamentais
Defesa de interesse da coletividade silvícola