Lesão irrisória ao bem jurídico
Transmissão do dever jurídico de alimentar
Possibilidade jurídico do pedido
Regime jurídico dos servidores militares
Regime jurídico-administrativo
Regime jurídico administrativo
Ato atentatória à dignidade da justiça
Ato único de efeitos permanentes. Mandado de segurança
Revogação do ato administrativo
Cancelamento de ato administrativo
Ato praticado no exercício da função delegada
Ato de chefe de posto local do INSS
Ato atentatório à diginidade da justiça
Suspeita de ato de improbidade
Ato de presidente de Junta Comercial
Ato atentatório a dignidade da justiça
Ato praticado por autoridade delegada
Ato do auditor fiscal do trabalho
Ato ocorrido durante a relação de trabalho
Ato declaratória da calamidade pública
Presunção de legitimidade do ato administrativo
Desproporção entre a pena e o ato
Ato atentatório à dignidade da Justiça
Ato unilateral da concessionária
Ação de indenização por ato ilícito
Conveniência e oportunidade do ato
Ato arbitrário e ilegal. Anulação pelo judiciário
Princípio da unidade do ato notarial
Ato menos gravoso ao executado
Impetração contra ato de particular
Ato atentatório à dignidade da justiça
Ato ilícito praticado por empregado
Ato administrativo discricionário
Ato de dirigente de empresa concessionária
Ato discricionário do magistrado
Ação reparatória por ato ilícito
Vício ou defeito do ato constritivo
Ato lesivo à honra e boa fama do empregado
Dívida originária de ato ilícito
Ato infracional equiparado a tráfico
Ato atentório à dignidade da justiça
Ato de improbidade administrativa
Ato único de efeitos permanentes
Ato omissivo da administração pública