Resolução do Poder Legislativo («lei interna»)
Competência recursal interna do STJ
Título da dívida interna do Estado de Minas Gerais
Acesso na parte interna do cartório
Ato atentatório à dignidade da Justiça
Ato praticado por autoridade delegada
Ato ocorrido durante a relação de trabalho
Revogação do ato administrativo
Desproporção entre a pena e o ato
Ato unilateral da concessionária
Ato arbitrário e ilegal. Anulação pelo judiciário
Conveniência e oportunidade do ato
Ato atentatório à dignidade da justiça
Ato praticado por particular no exercício da função pública
Ato de dirigente de empresa concessionária
Ato administrativo discricionário
Ato menos gravoso ao executado
Ato discricionário do magistrado
Ação de indenização por ato ilícito
Ato de improbidade administrativa
Ato infracional equiparado a tráfico
Ato atentório à dignidade da justiça
Ato único de efeitos permanentes
Dívida originária de ato ilícito
Ato lesivo à honra e boa fama do empregado
Ato omissivo da administração pública
Presunção de legitimidade do ato administrativo
Ação reparatória por ato ilícito
Ato atentatória à dignidade da justiça
Princípio da unidade do ato notarial
Vício ou defeito do ato constritivo
Ato de chefe de posto local do INSS
Impetração contra ato de particular
Anulação ou cancelamento de ato administrativo
Ato comissivo perpetrado por policial
Cancelamento de ato administrativo
Ato praticado no exercício da função delegada
Ato atentatório à diginidade da justiça
Ato lesivo praticado por empresa de engenharia
Ato atentatório a dignidade da justiça
Ato de presidente de Junta Comercial
Ato do auditor fiscal do trabalho