Repetição do indébito e compensação
Compensação e repetição do indébito
Repetição de indébito de tarifas
Serviços de corretagem de seguros
Restituição de indébito tributário
Repetição dos atos processuais
Ação de reintegração de posse e ação revisional
Taxa de Iluminação Pública - TIP
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
Taxa de adesão a plano promocional
Taxa de Inspeção Sanitária das Academias de Ginástica
Taxa de classificação de produtos vegetais
Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP
Taxa de renovação de licença municipal para localização e funcion
Arbitramento de taxa de ocupação de imóvel
Taxa de localização e funcionamento
Taxa de licença para funcionamento
Taxa de coleta de lixo e limpeza pública
Taxa de fiscalização e funcionamento
Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública - TCLLP
Divisibilidade e de especificidade. Taxa
Ação de dissolução de sociedade
Ação de consignação em pagamento
Ação de nulidade de arrematação
Ação declaratória de constitucionalidade
Ação de indenização por serviços prestados
Ação proposta contra empregador
Alienação de bem anterior ao ajuizamento da ação
Ação regressiva proposta pela seguradora
Ação de restituição de mercadorias
Ação de dissolução de sociedade de fato
Ação de reintegração para cargo estatutária
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação declaratória de inconstitucionalidade
Ação penal exclusivamente privada
Ação de cobrança da contribuição sindical
Ação proposta por segurado contra o INSS
Ação investigatória de paternidade
Ação de despejo por falta de pagamento
Ação direita de inconstitucionalidade
Ação penal pública condicionada
Reexame de prova (v,. Ação rescisória)
Ação de indenização contra o INSS
Extinção da ação sem o resolução do mérito
Ação para retificação de dados
Ação de dissolução de união estável
Ação da companhia contra administrador
Ação de danos morais improcedente
Ação de obrigação de não fazer
Ação declaratória de reconhecimento
Ação de investigação de paternidade
Ação de revisão de cédula de crédito industrial
Ação de anulação de testamento
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação penal pública incondicionada
Renúncia ao direito que se funda a ação
Ação de indenização por ato ilícito
Ação de retificação de registro civil
Ação anulatória do crédito fiscal
Ação de reparação de danos a terceiros
Ação ajuizada pelo marido traído
Transformação em ação de execução de sentença
Ação de investigação de paternidade «post mortem»
Ação de revisão de contrato bancário
Prescrição da ação de execução
Ação de responsabildiade dos administradores
Ação anulatória de débito fiscal
Ação de destituição de pátrio poder
Renúncia ao direito sobre que se funda a ação
Ação de indenização por culpa de ex-empregadora
Ação reparatória por ato ilícito
Ação promovida 19 (dezenove) anos após o sinistro
Ação de reparação de danos proposta
Ação indenizatória «ex delicto»
Ajuizamento de ação negatória de paternidade
Ação revisional de benefício acidentário
Princípio constitucional do direito de ação
Ação de improbidade administrativa