Cominatória de obrigação de fazer
Ação de reintegração de posse e ação revisional
Ação de revisão de contrato bancário
Ação de improbidade administrativa
Ação de responsabildiade dos administradores
Morte causada por ação de Policial Militar
Ação proposta contra empregador
Ação de nulidade de arrematação
Ação de indenização por serviços prestados
Alienação de bem anterior ao ajuizamento da ação
Ação anulatória de arrematação
Ação indenizatória «ex delicto»
Ação regressiva proposta pela seguradora
Ação de destituição de pátrio poder
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação anulatória do crédito fiscal
Ação de reintegração para cargo estatutária
Ação proposta por segurado contra o INSS
Ação declaratória de constitucionalidade
Ação anulatória de débito fiscal
Ação de anulatória de débito fiscal
Reexame de prova (v,. Ação rescisória)
Ação penal pública condicionada
Extinção da ação sem o resolução do mérito
Ação de dissolução de sociedade
Ação de consignação em pagamento
Ação de indenização contra o INSS
Ação de restituição de mercadorias
Prazo para ajuizamento da ação principal
Ação de obrigação de não fazer
Ação declaratória de inconstitucionalidade
Ação de investigação de paternidade
Ação penal exclusivamente privada
Ação penal pública incondicionada
Ação anulatória de dívida fiscal
Renúncia ao direito que se funda a ação
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação direita de inconstitucionalidade
Ação de dissolução de sociedade de fato
Ação de indenização por ato ilícito
Ação de cobrança da contribuição sindical
Transformação em ação de execução de sentença
Ação para retificação de dados
Ação de reparação de danos a terceiros
Prescrição da ação de execução
Ação declaratória de reconhecimento
Ação de despejo por falta de pagamento
Ação de investigação de paternidade «post mortem»
Ação de revisão de cédula de crédito industrial
Renúncia ao direito sobre que se funda a ação
Ação reparatória por ato ilícito
Ação da companhia contra administrador
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação de dissolução de união estável
Ação promovida 19 (dezenove) anos após o sinistro
Ação de danos morais improcedente
Ação de indenização por culpa de ex-empregadora
Ajuizamento de ação negatória de paternidade
Ação de retificação de registro civil
Ação revisional de benefício acidentário
Ação de reparação de danos proposta
Ação de anulação de testamento