Regressão cautelar de regime prisional
Medida cautelar de separação de corpos
Ação de reintegração de posse e ação revisional
Ação de dissolução de união estável
Ação da companhia contra administrador
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação de danos morais improcedente
Ação de indenização por culpa de ex-empregadora
Ação penal pública incondicionada
Ação anulatória do crédito fiscal
Ação de retificação de registro civil
Renúncia ao direito que se funda a ação
Ação ajuizada pelo marido traído
Ação de reparação de danos proposta
Ação de anulação de testamento
Transformação em ação de execução de sentença
Ação de revisão de contrato bancário
Ação de improbidade administrativa
Ação anulatória de débito fiscal
Ação de responsabildiade dos administradores
Prescrição da ação de execução
Ação de indenização por serviços prestados
Renúncia ao direito sobre que se funda a ação
Ação reparatória por ato ilícito
Ação promovida 19 (dezenove) anos após o sinistro
Ação de destituição de pátrio poder
Ação indenizatória «ex delicto»
Ajuizamento de ação negatória de paternidade
Ação anulatória de dívida fiscal
Ação revisional de benefício acidentário
Princípio constitucional do direito de ação
Ação de reintegração para cargo estatutária
Ação declaratória de constitucionalidade
Ação de anulatória de débito fiscal
Morte causada por ação de Policial Militar
Ação proposta contra empregador
Ação de dissolução de sociedade
Alienação de bem anterior ao ajuizamento da ação
Ação de consignação em pagamento
Ação de restituição de mercadorias
Ação regressiva proposta pela seguradora
Ação de obrigação de não fazer
Ação declaratória de inconstitucionalidade
Ação de investigação de paternidade
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação penal exclusivamente privada
Ação proposta por segurado contra o INSS
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação direita de inconstitucionalidade
Ação de dissolução de sociedade de fato
Ação investigatória de paternidade
Ação de indenização por ato ilícito
Ação penal pública condicionada
Ação de cobrança da contribuição sindical
Reexame de prova (v,. Ação rescisória)
Ação para retificação de dados
Ação de reparação de danos a terceiros
Extinção da ação sem o resolução do mérito
Ação declaratória de reconhecimento
Ação de despejo por falta de pagamento
Ação de investigação de paternidade «post mortem»
Ação de revisão de cédula de crédito industrial