STJ - Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito c/c danos materiais e lucros cessantes. Incêndio em propriedade rural. Ato ilícito. Ônus da prova. Não comprovação. Ausência do dever de indenizar. Súmula 7/STJ. Inexistência de violação ao CPC/1973, art. 535. recurso não provido.
«1. Não há que se falar em violação ao CPC/1973, art. 535, quando o Tribunal local apreciou, ainda que de forma contrária à pretensão das partes, a insurgência posta na lide e apresentou os fundamentos em que apoiou suas conclusões.
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