STJ - Família. Recurso ordinário em habeas corpus. Pensão alimentícia. Posterior sentença de procedência de ação de exoneração de alimentos. Dívida de duvidosa existência que não justifica a prisão prevista no CPC/1973, art. 733. Recurso provido.
«1. Conforme consignado no mandado prisional, a dívida exequenda refere-se às parcelas inadimplidas de janeiro de 2010 a fevereiro de 2011.
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