TRT3 - Responsabilidade subsidiária. Caracterização. Responsabilidade subsidiária. Proteção do trabalhador.
«A responsabilidade subsidiária, direito do trabalho, decorre da inadimplência do devedor principal, chegando a transcender a teoria da culpa in vigilando ou in eligendo do direito comum, sendo certo que a condenação subsidiária advém de um complexo sistema de princípios e normas constitucionais e ordinárias, todas de ordem pública, visando à proteção do trabalhador. Deve ser ainda considerado o risco empresarial, compartilhado pelos empreendedores que se beneficiam da força laboral, dando-se prevalência ao valor-trabalho.»
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