STJ - Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Nulidade dos depoimentos. Ausência de prejuízo. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Competência. Tribunal do Júri. Precedentes do STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
«- O aresto está em harmonia com o entendimento desta Corte de que, não demonstrado nenhum prejuízo à defesa do acusado, não há de ser reconhecida a nulidade do processo.
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