STJ - Rhc. Penal. Latrocínio e outros crimes. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Tema não apreciado pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Ausência dos requisitos legais. Decreto cautelar fundado em dados concretos. Procedimento do crime. Gravidade específica.
«1. Em face do obstáculo da supressão de instância, não é possível o exame, por esta Corte, de discussão que não foi suscitada perante o Tribunal de origem, qual seja, o tema relativo ao excesso de prazo.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)