TJRS - Direito criminal. Lesão corporal leve. Autoria e materialidade. Comprovação. Palavra da vítima. Valor. Réu embriagado. Pena privativa de liberdade. Medida protetiva. Substituição. Impossibilidade. Sursis. Concessão. Prestação de serviço comunitário. Lei 11340 de 2006. CP. Art. 129, § 9º. Lesão corporal qualificada. Lei 11.340.06. Violência doméstica. Existência do fato e autoria.
«Induvidosa a existência do fato, assim como a autoria, confiável a prova.
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