TJRS - Direito privado. Responsabilidade civil. Empregador. Responsabilidade solidária. Ato de funcionário. Agressão a cliente. Óbito. Condenação criminal. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Pensão. Salário mínimo. Termo final. Idade limite. Constituição de capital. Garantia. CPC/1973, art. 475-q. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Óbito de cliente decorrente de agressão física praticada por funcionário do estabelecimento comercial codemandado. Condenação na esfera criminal. Danos materiais. Pensionamento. E danos morais.
«1) APELO DO RÉU LUCIMAR. PREPARO. DESERÇÃO.
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