STJ - Embargos de declaração. Recurso em habeas corpus. Quadrilha. Falsidade ideológica. Denunciação caluniosa. Omissão parcial. Ocorrência. Demais vícios não verificados. Recurso acolhido em parte. Ausência de efeitos infringentes.
«1. O recurso dos embargos de declaração, medida processual de contorno bastante rígidos, tem como pressupostos a existência na decisão embargada de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
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