STJ - Processual penal. Petrechos e associação para o tráfico. Ausência de materialidade. Não demonstração de pronto. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Via eleita. Impropriedade.
«1. Se há na denúncia, arrimada em alentado inquérito policial, descrição clara do contexto dos fatos, aptos a demonstrar que o recorrente, juntamente com outra dezena de pessoas, foi preso em flagrante, em uma fazenda, na qual foram encontrados e apreendidos diversos materiais, utensílios e petrechos sabidamente utilizados para o refino de substância entorpecente (cocaína), não há falar em trancamento da ação penal, por falta de materialidade.
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