STJ - Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Pedido de reconhecimento da suspeição do juiz. Necessidade de exame aprofundado do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Incompatibilidade com a via estreita do habeas corpus. Pelo não conhecimento da ordem.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)