STJ - Agravo regimental no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Interpretação contratual. Dano moral. Não configuração. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. A necessidade de reexame da matéria fática impede a admissão do recurso especial tanto pela alínea «a» quanto pela alínea «c» do permissivo constitucional, pois torna evidente a ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)