STJ - Recurso especial. Arts. 165, 458, 463, 515 e 535 do CPC/1973. Ausência de interesse de agir. Honorários advocatícios. Substituição processual. Espólio.
«1. O espólio - universalidade de bens deixada pelo de cujus - assume, por expressa determinação legal, a legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas as ações em que o de cujus integraria o polo ativo ou passivo se vivo fosse.
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