STJ - Meio ambiente. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Dano ao meio ambiente. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Acórdão fundado na prova dos autos. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. A genérica alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro, atrai o óbice da Súmula 284/STF.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)