STJ - Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Manutenção de posse. Comodato. Reexame de prova. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado.
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