STJ - Habeas corpus. Furto tentado. Princípio da insignificância. Ausência de tipicidade material. Mínima ofensividade da conduta. Ilegalidade manifesta.
«1. Quanto à análise da tipicidade material da conduta para a aplicação do princípio da insignificância, a jurisprudência desta Corte aderiu ao entendimento de que devem ser examinados os seguintes critérios: a) nenhuma periculosidade social da ação; b) mínima ofensividade da conduta do agente; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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