STJ - Habeas corpus. Furto qualificado e corrupção de menores. writ substitutivo de recurso próprio. Desvirtuamento. Atipicidade material da conduta. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Subtração de bicicleta avaliada em R$ 400,00, no ano de 2013. Valor expressivo da res furtiva. Concurso de agentes com menor. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.
«1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo penal, é possível concluir-se pela atipicidade material da conduta, por diversos motivos, entre os quais a ausência de ofensividade penal do comportamento tido por criminoso.
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