STJ - Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Repetição do indébito. Cabimento. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo não provido.
«1. Relativamente à repetição do indébito, esta eg. Corte tem jurisprudência pacífica no sentido de seu cabimento «sempre que verificado o pagamento indevido, em repúdio ao enriquecimento ilícito de quem o receber, independentemente da comprovação do erro» (REsp 615.012/RS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, DJe de 8/6/2010).
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