STJ - Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 1º, V, Decreto-lei 201/67. Dosimetria. Pena-base. Exasperada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Ausência de fundamentação idônea. Redução ao mínimo legal. Recurso provido.
«1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve profundo exame das condicionantes fáticas, sendo, em regra, vedado revê-lo em sede de habeas corpus (STF: HC 97.677/PR, 1ª Turma, rel. Min. Cármen Lúcia, 29.9.2009 - Informativo 561, 7 de outubro de 2009). Na espécie, as instâncias de origem não arrolaram elementos concretos no tocante às circunstâncias judiciais que consideraram negativas, sendo, de rigor, a redução da pena-base.
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