TJRS - Agravantes. Reconhecimento. Inviabilidade.
«-Motivo torpe: embora seja plausível supor que o acusado tenha agido, dentre outros sentimentos, movido por ciúmes, ele não exsurge cristalino na prova oral angariada, mormente porque desconhecidos pela única testemunha do fato. -Prevalecendo-se de relações domésticas: Reconhecida a agravante prevista no artigo 61, inciso II, "e", do Código Penal, não há como incidir, aquela prevista no artigo 61, inciso II, "f", do CP, sob pena de "bis in idem", porque o entrelace matrimonial implica nas relações de domésticas. Apelo ministerial parcialmente provido.»
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