TJRS - Direito privado. Cheque. Sustação e protesto. Factoring. Cessão de crédito. Caracterização. Título ilíquido. Apelação. Inexigibilidade de título e sustação de protesto. Cheque. Operação de factoring. Desfazimento do negócio subjacente. Inexigibilidade do título.
«1. Na operação de factoring o endosso não é cambial, mas caracteriza cessão de crédito, assumindo o faturizador o risco sobre o recebimento. Não havendo transferência cambiária, inaplicáveis os princípios da autonomia e abstração, sendo oponíveis as exceções pessoais que caberiam frente ao endossante. Art.294 do novo Código Civil.
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