TJRS - Família. Direito de família. Alimentos provisionais. Indenização. Ressarcimento. Descabimento. Apelação. Ação de indenização. Alimentos provisórios pagos. Demanda posteriormente julgada improcedente. Ressarcimento. Possibilidade jurídica. Descabimento.
«É juridicamente viável a pretensão de buscar ressarcimento pelo pagamento de alimentos provisórios fixados em demanda depois julgada improcedente. Possibilidade de apreciação imediata da questão de fundo, ainda que a sentença tenha extinguido a demanda sem apreciação de mérito. Inteligência do CPC/1973, art. 515, § 3º. Descabida a pretensão de obrigar a apelada a ressarcir o apelante pelo que recebeu a título de alimentos provisórios. Quando da fixação, o direito da aqui apelada era verossímil. E sendo assim, não se vislumbra tenha ela agido com dolo ou culpa para levar o Poder Judiciário, em ambos os graus de jurisdição, a fixar em prol dela pensionamento alimentar provisório. DERAM PARCIAL PROVIMENTO.»
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